Política de Privacidade
Última atualização: 30 de março de 2026
Esta política descreve como o PromptJur coleta, usa e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
1. Introdução
O PromptJur é uma plataforma de inteligência artificial especializada em engenharia de prompts jurídicos, desenvolvida para auxiliar advogados, estudantes de direito e profissionais jurídicos na criação, análise e otimização de documentos legais.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não utilize a plataforma.
O controlador dos seus dados pessoais é o PromptJur, com canal de contato disponível em [email protected].
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1 Dados de Cadastro e Autenticação
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Identificador único OAuth (openId)
- Método de login utilizado
- Data e hora do último acesso
2.2 Dados de Uso da Plataforma
- Prompts jurídicos inseridos, gerados e otimizados
- Histórico de operações (análise, geração, otimização)
- Templates salvos e personalizados
- Preferências de configuração
- Métricas de uso (número de operações, tempo de processamento)
2.3 Dados Técnicos
- Endereço IP (para segurança e prevenção de fraudes)
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Logs de erros e diagnósticos (via Sentry)
- Cookies de sessão
2.4 Dados Comerciais (Plano Enterprise)
- Nome do escritório de advocacia
- Número de advogados
- Áreas jurídicas de atuação
- Mensagem de contato
Importante: Não coletamos dados sensíveis como CPF, RG, dados bancários ou informações de saúde. Os prompts jurídicos inseridos são processados para prestação do serviço e não são compartilhados com terceiros sem sua autorização.
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
Prestação do Serviço
Processar seus prompts, gerar análises e otimizações jurídicas com IA.
Autenticação
Identificar e autenticar sua conta de forma segura via OAuth.
Personalização
Salvar preferências, histórico e templates para melhorar sua experiência.
Suporte
Responder dúvidas, resolver problemas técnicos e melhorar o serviço.
Segurança
Detectar e prevenir fraudes, abusos e atividades maliciosas.
Faturamento
Processar pagamentos de assinaturas via Stripe de forma segura.
Comunicação
Enviar notificações sobre o serviço, atualizações e novidades (com seu consentimento).
Melhoria do Produto
Analisar padrões de uso agregados para aprimorar funcionalidades.
4. Base Legal (LGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Dados necessários para prestação dos serviços contratados (autenticação, processamento de prompts, histórico).
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
Dados técnicos para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço.
Consentimento (Art. 7º, I)
Comunicações de marketing e notificações opcionais, com possibilidade de revogação a qualquer momento.
Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)
Retenção de logs para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
Provedores de IA (Anthropic, Google, Perplexity)
Os prompts são enviados às APIs de IA para processamento. Cada provedor possui sua própria política de privacidade e não retém dados além do necessário para a resposta.
Stripe
Dados de pagamento são processados exclusivamente pelo Stripe. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
Ver política de privacidade →Sentry
Logs de erros técnicos são enviados ao Sentry para diagnóstico. Dados pessoais são anonimizados antes do envio.
Ver política de privacidade →Autoridades Legais
Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
6. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas:
| Tipo de Dado | Período de Retenção |
|---|---|
| Dados de conta | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento |
| Histórico de prompts | Enquanto a conta estiver ativa (excluível a qualquer momento) |
| Logs de acesso | 90 dias |
| Logs de erros (Sentry) | 30 dias |
| Dados de pagamento | Conforme exigido pela legislação fiscal (5 anos) |
| Leads Enterprise | 3 anos após o contato |
7. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)
Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento:
Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou Eliminação
Solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina.
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento.
Informação sobre Compartilhamento
Saber com quais entidades seus dados são compartilhados.
Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento dado anteriormente a qualquer momento.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Transmissão de dados via HTTPS/TLS
- Sessões autenticadas com JWT assinado
- Banco de dados com acesso restrito e credenciais rotacionadas
- Backups criptografados com AES-256
- Monitoramento de erros e anomalias em tempo real (Sentry)
- Acesso administrativo restrito a usuários autorizados
- Revisões periódicas de segurança e auditoria de dependências
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.
10. Menores de Idade
O PromptJur é destinado exclusivamente a profissionais e estudantes do Direito com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos que um menor forneceu dados sem autorização dos responsáveis, excluiremos essas informações imediatamente.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação da nova versão.
Versões anteriores desta política podem ser solicitadas pelo e-mail de contato.
12. Contato e Encarregado de Dados
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes relacionados à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).